Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-05-16 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 113/1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 115/77

Fixa novos preços do cimento no mercado nacional

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1977-05-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 113/1977, de 16 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

Publica os novos modelos da declaração m/1 e anexos n.os 1 e 2, a que se referem, respectivamente, os artigos 11.º, 39.º e 47.º do Código do Imposto Complementar

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1977-05-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 113/1977, de 16 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março

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1977-05-16 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 113/1977, de 16 de maio de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114/77

Define a quem pertence a competência para autorizar a transferência ou a regularização da inscrição marítima

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1977-05-14 Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 104/77

Manda arquivar o processo relativo às tabelas de fretes marítimos entre o continente e a Madeira, suscitado por resolução da Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira aprovada em 23 de Novembro de 1976

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1977-05-14 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/77

Aprova o Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P.

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1977-05-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 270/77

Constitui, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Trípolis

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1977-05-14 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 70/77

Sujeita a servidão militar a área do terreno confinante com o quartel da Cruz Alta, em Lamego

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1977-05-14 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 181/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1977

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1977-05-14 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/77

Reorganiza os serviços do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

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1977-05-13 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/77

Adopta um critério uniforme na designação das escolas do ensino preparatório

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1977-05-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a numeração de alguns diplomas publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 93 e 94, de 21 e 22 de Abril de 1977

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1977-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 265/77

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Maputo

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1977-05-13 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 266/77

Torna obrigatória a inscrição no Instituto dos Têxteis das unidades de produção de fibras artificiais e sintéticas contínuas e descontínuas e de monofilamentos, de unidades de produção de mungos e dos importadores de têxteis

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1977-05-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 103/77

Autoriza o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor

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