Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-08-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 191/1977, de 19 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/77

Cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP)

Abrir ligação Índice

1977-08-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 191/1977, de 19 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/77

Dá nova redacção aos artigos 94.º a 100.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700 , de 20 de Novembro de 1926

Abrir ligação Índice

1977-08-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 191/1977, de 19 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 342/77

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna

Abrir ligação Índice

1977-08-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 191/1977, de 19 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/77

Estabelece a estruturação orgânica da Secretaria de Estado da Cultura

Abrir ligação Índice

1977-08-19 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 191/1977, de 19 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 530/77

Altera a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU)

Abrir ligação Índice

1977-08-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 190/1977, de 18 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/77/M

Estabelece normas relativas à cobrança das quotas sindicais e à atribuição do seu valor, na Região Autónoma da Madeira

Abrir ligação Índice

1977-08-18 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 190/1977, de 18 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 529/77

Estabelece disposições relativas à inscrição nas caixas de previdência do pessoal do serviço doméstico

Abrir ligação Índice

1977-08-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 190/1977, de 18 de agosto de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 157/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 15 de Julho

Abrir ligação Índice

1977-08-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio e Indústrias Agrícolas Diário da República n.º 190/1977, de 18 de agosto de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 170/77

Estabelece o encargo a suportar pelo Fundo de Abastecimento no transporte de leite para o Algarve

Abrir ligação Índice

1977-08-18 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 190/1977, de 18 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339/77

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 255/77 , de 16 de Junho (taxas de prestação dos serviços e actividades da pesca costeira e do alto)

Abrir ligação Índice

1977-08-18 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 190/1977, de 18 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 528/77

Regulamenta o preço da lã na campanha de 1977-1978

Abrir ligação Índice

1977-08-17 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 189/1977, de 17 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 527/77

Estabelece normas relativas à produção e comercialização do açúcar no continente

Abrir ligação Índice

1977-08-17 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 189/1977, de 17 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 25-B/76, de 15 de Janeiro (preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool)

Abrir ligação Índice

1977-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 189/1977, de 17 de agosto de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

Abrir ligação Índice

1977-08-17 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 189/1977, de 17 de agosto de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice