Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a França depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares

Abrir ligação Índice

1977-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/77

Estabelece disposições relativas à contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo

Abrir ligação Índice

1977-09-12 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 177/77

Isenta da obrigatoriedade do depósito prévio a importação de brinquedos e jogos educativos pela Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral

Abrir ligação Índice

1977-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 20 de Julho (regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais)

Abrir ligação Índice

1977-09-12 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 570/77

Fixa o preço do lúpulo para a colheita de 1976

Abrir ligação Índice

1977-09-12 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 211/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384-C/77

Define a competência dos conselhos das armas e serviços do Exército - Revoga o Decreto-Lei n.º 42/76

Abrir ligação Índice

1977-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 211/1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 542/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto

Abrir ligação Índice

1977-09-12 Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e do Comércio Externo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Indústria e do Comércio Interno Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 566/77

Fixa os preços máximos dos bagaços de oleaginosas a fornecer à indústria de alimentos compostos para animais pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos e pela indústria extractora de óleos

Abrir ligação Índice

1977-09-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 210/1977, de 10 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 564/77

Extingue o Posto do Registo Civil das freguesias de Carreira e Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão

Abrir ligação Índice

1977-09-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 210/1977, de 10 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/77

Aplica ao triénio que se inicia em 1 de Janeiro de 1978 todas as disposições do Decreto-Lei n.º 572/74 , de 31 de Outubro (Ordem dos Advogados)

Abrir ligação Índice

1977-09-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 210/1977, de 10 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 222/77

Autoriza a concessão de um subsídio de 10000000$00 à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular

Abrir ligação Índice

1977-09-10 Ministério das Obras Públicas Diário da República n.º 210/1977, de 10 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/77

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos

Abrir ligação Índice

1977-09-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 209/1977, de 9 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 563/77

Aumenta o número de lugares previsto na alínea e) do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho

Abrir ligação Índice

1977-09-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 209/1977, de 9 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 221/77

Exonera de gestor coadjuvante do representante do Governo na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda., o capitão Carlos Tomás Calheiros Valença Leitão

Abrir ligação Índice

1977-09-09 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 209/1977 1.ª Série

Decreto n.º 117-A/77

Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria Manuela da Silva do cargo de Secretário de Estado do Planeamento

Abrir ligação Índice