Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-09-13 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1977, de 13 de setembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 178/77

Estabelece normas com vista ao aumento da produção de cártamo e de girassol

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1977-09-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 212/1977, de 13 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 571/77

Altera o quadro do pessoal dos serviços centrais relativo às categorias de subdirector de finanças e secretário de finanças de 1.ª e 2.ª classes

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1977-09-13 Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Diário da República n.º 212/1977, de 13 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 62/77

Estabelece normas relativas ao estágio e acesso a especialista do Laboratório Nacional da Engenharia Civil

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1977-09-13 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 212/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385-B/77

Harmoniza as disposições do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 838/76, de 3 de Dezembro, no que se refere às promoções dos oficiais do Exército - Revoga os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 838/76, de 3 de Dezembro

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1977-09-13 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 212/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385-A/77

Actualiza o Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), na parte respeitante ao sistema de informações

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1977-09-13 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Suplemento do Diário da República n.º 212/1977 1.ª Série

Portaria n.º 571-A/77

Aprova o Regulamento dos Conselhos das Armas e dos Serviços do Exército - Revoga as Portarias n.os 368/76, de 16 de Junho, e 745/76, de 17 de Dezembro

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1977-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 568/77

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Vancôver

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1977-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos de Portugal, Suíça e França ratificaram a Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973

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1977-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 569/77

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Roma

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1977-09-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 565/77

Estabelece normas para a contratação de material e serviços de informática para o sector público administrativo

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1977-09-12 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 567/77

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo no montante de 40000 contos

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1977-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1977, de 12 de setembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho (Estatuto da Ordem dos Médicos)

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1977-09-12 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 211/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384-B/77

Determina o aumento de um brigadeiro ao quadro de oficiais engenheiros de aeródromos da Força Aérea

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1977-09-12 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 211/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384-A/77

Fixa as habilitações literárias mínimas exigidas para a frequência do curso de oficiais e sargentos do quadro permanente

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1977-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 211/1977 1.ª Série

Rectificação

Do Decreto-Lei n.º 340/77 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 19 de Agosto

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