Regulamento de Execução (UE) 2022/700 da Comissão de 4 de maio de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros
Legislação
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Processo T-30/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 4 de maio de 2022 (Excertos). China Rubber Industry Association (CRIA) e China Chamber of Commerce of Metals, Minerals & Chemicals Importers & Exporters (CCCMC) contra Comissão Europeia.
Processo T-298/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 4 de maio de 2022. Bodegas Beronia, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-298/21.
Processo T-261/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de maio de 2022. Manfred Sturz contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-261/21.
Processo T-237/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de maio de 2022. Fidelity National Information Services, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia FIS — Marca nominativa da União Europeia anterior IFIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].
Processo T-619/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de maio de 2022. PricewaterhouseCoopers Belastingadviseurs NV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia TAXMARC — Marca da União Europeia figurativa anterior TAXMAN — Suspensão do processo — Artigo 71.°, n.° 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625. Processo T-619/21.
Processo T-718/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 4 de maio de 2022. Wizz Air Hungary Légiközlekedési Zrt. (Wizz Air Hungary Zrt.) contra Comissão Europeia.
Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 da Comissão de 4 de maio de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum e à aplicação e cálculo das sanções administrativas no âmbito da condicionalidade
Aviso n.º 45/2022
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino do Barém efetuado a 8 de julho de 2021 a retirada da declaração feita no momento da adesão à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Nova Iorque, em 13 de fevereiro de 1946
Processo C-453/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de maio de 2022. CityRail a.s. contra Správa železnic. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Úřad pro přístup k dopravní infrastruktuře. Reenvio prejudicial — Artigo 267.° TFUE — Conceito de “órgão jurisdicional” — Critérios estruturais e funcionais — Exercício de funções jurisdicionais ou administrativas — Diretiva 2012/34/UE — Artigos 55.° e 56.
Regulamento de Execução (UE) 2022/698 da Comissão de 3 de maio de 2022 que renova a aprovação da substância ativa bifenazato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/699 da Comissão de 3 de maio de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de eliminar a Rússia como destino do âmbito de aplicação das autorizações gerais de exportação da União
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/M
Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens
Portaria n.º 141/2022
Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/694 da Comissão de 2 de maio de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2016/403 no que diz respeito a novas infrações graves às regras da União que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador rodoviário