Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-09-19 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 217/1977, de 19 de setembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 184/77

Fixa os preços de venda e as margens de comercialização do sal purificado, acondicionado em embalagens de 1 kg

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1977-09-19 Estado-Maior-General das Forças Armadas - Serviços Sociais das Forças Armadas Diário da República n.º 217/1977, de 19 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 592/77

Integra na Comissão Permanente de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (COPADMFA) um representante dos Serviços Sociais das Forças Armadas

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1977-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 217/1977, de 19 de setembro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado o Acordo entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à adaptação do abono de família ao custo de vida

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1977-09-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 217/1977 1.ª Série

Resolução n.º 227/77

Estabelece normas com vista a resolver a crise económica existente na empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

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1977-09-19 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 217/1977, de 19 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 591/77

Actualiza os vencimentos dos enfermeiros do quadro orgânico do pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas

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1977-09-17 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 589/77

Autoriza a Fisipe - Fibras Sintéticas de Portugal, S. A. R. L., a aumentar o seu capital social de 380000 contos para 500000 contos

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1977-09-17 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 587/77

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão

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1977-09-17 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 586/77

Normaliza, a título provisório, as condições de ingresso nos quadros de pessoal civil da Força Aérea

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1977-09-17 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 590/77

Cria cartões de identidade para uso do pessoal do Instituto dos Produtos Florestais

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1977-09-17 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/77

Confere aos comandantes distritais, da Escola Prática de Polícia, do Corpo de Intervenção ou unidades equivalentes da PSP que disponham de conselhos administrativos competência para autorizar despesas com obras ou com aquisição de material até ao limite de 50000$00

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1977-09-17 Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 122/77

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação da Escola Industrial e Comercial de Leiria

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1977-09-17 Conselho da Revolução Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/77

Define as entidades com competência para autorizar despesas e fixa os limites dessa competência relativamente aos Serviços Sociais das Forças Armadas

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1977-09-17 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397/77

Regulamenta o ingressa no ensino superior

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1977-09-17 Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 395/77

Revoga o Decreto n.º 197/76 , de 18 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cooperação

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1977-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 216/1977, de 17 de setembro de 1977 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 335-E/77, de 29 de Agosto, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 129

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