Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-09-22 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 605/77

Derroga a Portaria n.º 416/76, de 12 de Julho, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Tições»

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 229/77

Dá nova redacção à alínea i) do n.º 1 da Resolução n.º 209/77, de 24 de Agosto, que criou a Comissão para a Investigação Urbana e Regional

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 607/77

Expropria um prédio rústico na freguesia e concelho de Redondo

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Conselho da Revolução Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 602/77

Uniformiza os modelos de bilhete de identidade em uso nos três ramos das forças armadas

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia - Secretarias de Estado do Orçamento e da Energia e Minas Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 187/77

Aprova o esquema para determinação dos preços dos gases de petróleo liquefeitos (butano e propano)

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 231/77

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante de 8 milhões de unidades de conta europeia e destinado a trabalhos de reconstrução e desenvolvimento do cais de Alcântara

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 164/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 220/1977 1.ª Série

Resolução n.º 232/77

Exonera o capitão-tenente AN José António de Sousa e Silva e o engenheiro Alfredo Duarte Figueiredo, respectivamente, de presidente e vogal da comissão administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 606/77

Derroga a Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Martinho».

Abrir ligação Índice

1977-09-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 220/1977, de 22 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 230/77

Concede o aval do Estado à Brisa - Auto-Estradas de Portugal no montante de 1500000000$00

Abrir ligação Índice

1977-09-21 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 219/1977, de 21 de setembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 185/77

Determina que a taxa de juro a aplicar nos empréstimos ou aditamentos sobre apólice de ramo Vida seja igual à taxa básica de desconto do Banco de Portugal, acrescida de 2,5%, quer de desconto do Banco de Portugal, quer dos depósitos à ordem e a prazo

Abrir ligação Índice

1977-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 219/1977, de 21 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 599/77

Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

Abrir ligação Índice

1977-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 219/1977, de 21 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 600/77

Aumenta de um lugar de primeiro-oficial o quadro do pessoal da Editorial do Ministério da Educação e Investigação Científica, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 648/76, de 31 de Julho

Abrir ligação Índice

1977-09-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Suplemento do Diário da República n.º 219/1977 1.ª Série

Portaria n.º 602/77

Introduz no Estatuto do Oficial da Armada as alterações que decorrem do disposto no Decreto-Lei n.º 718/76, de 9 de Outubro

Abrir ligação Índice