Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-09-24 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 222/1977, de 24 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/77

Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar aval ao financiamento a conceder pela banca à Carris para a aquisição de duzentos autocarros

Abrir ligação Índice

1977-09-24 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 222/1977, de 24 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 125/77

Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças (IGF)

Abrir ligação Índice

1977-09-24 Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 222/1977, de 24 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/77

Define o regime de transportes escolares fora das áreas servidas por transportes urbanos

Abrir ligação Índice

1977-09-24 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, da Agricultura e Pescas e das Obras Públicas Diário da República n.º 222/1977, de 24 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/77

Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 298/77 , de 21 de Julho (Gabinete Coordenador do Alqueva)

Abrir ligação Índice

1977-09-24 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 222/1977, de 24 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 836/76, de 26 de Novembro, a Portaria n.º 284/74, de 17 de Abril, e a Portaria n.º 15/77, de 14 de Janeiro (peixe congelado)

Abrir ligação Índice

1977-09-24 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 222/1977, de 24 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/77

Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contragarantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados destinados ao serviço de passageiros no rio Tejo

Abrir ligação Índice

1977-09-24 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 222/1977, de 24 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 126/77

Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com Tomás Taveira, Estudos Urbanos e Sócio-Económicos, S. A. R. L., para elaboração do plano da área territorial da ria de Aveiro e concelhos envolventes

Abrir ligação Índice

1977-09-24 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 222/1977, de 24 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/77

Autoriza o emprego de glucose nos refrigerantes

Abrir ligação Índice

1977-09-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 221/1977, de 23 de setembro de 1977 1.ª Série

Rectificação

Do Decreto-Lei n.º 330/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto

Abrir ligação Índice

1977-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 221/1977, de 23 de setembro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura

Abrir ligação Índice

1977-09-23 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 221/1977, de 23 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 612/77

Aprova o Regulamento Escolar do Instituto Superior Militar

Abrir ligação Índice

1977-09-23 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 221/1977, de 23 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 613/77

Regulamenta a admissão de alunos ao Instituto Superior Militar

Abrir ligação Índice

1977-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 221/1977, de 23 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 123/77

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa a 24 de Março de 1977

Abrir ligação Índice

1977-09-23 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 221/1977, de 23 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 618/77

Expropria vários prédios rústicos

Abrir ligação Índice

1977-09-23 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 221/1977, de 23 de setembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 188/77

Reduz de 50% as existências mínimas obrigatórias dos armazenistas de vinhos

Abrir ligação Índice