Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-09-30 Ministério das Obras Públicas Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 414/77

Cria o Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra

1977-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 239/77

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Mundet & C.ª, Lda.

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1977-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro

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1977-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 238/77

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na empresa Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, S. A. R. L.

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1977-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 353-D/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto

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1977-09-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 413/77

Define as situações em que poderão encontrar-se os sargentos da Guarda Nacional Republicana (GNR)

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1977-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 240/77

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, S. A. R. L.

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1977-09-30 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Fundo de Fomento da Habitação Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 627/77

Aprova os modelos de impressos a que se referem os artigos 7.º e 15.º do Decreto Regulamentar n.º 50/77, de 11 de Agosto (Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais)

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1977-09-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 227/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 414-A/77

Dá nova redacção a diversos artigos dos estatutos da empresa pública Transportes Aéreos Portugueses, E. P. (TAP)

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1977-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 227/1977 1.ª Série

Resolução n.º 241-A/77

Nomeia uma comissão administrativa para assegurar a gestão das empresas Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda., e concede àquela empresa um avale no montante de 3000 contos, destinado à constituição do fundo de maneio das empresas

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1977-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 237/77

Exonera e nomeia vários elementos para os conselhos de gestão de alguns bancos

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1977-09-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 227/1977 1.ª Série

Portaria n.º 627-A/77

Estabelece normas com vista à aplicação em Portugal das novas regras de contagem de palavras no serviço telegráfico público

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1977-09-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1977, de 29 de setembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 228/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro

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1977-09-29 Assembleia da República Diário da República n.º 226/1977, de 29 de setembro de 1977 1.ª Série

Lei n.º 77/77

Aprova as bases gerais da Reforma Agrária

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1977-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 226/1977, de 29 de setembro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 129/77

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais

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