Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-10-04 Conselho da Revolução Diário da República n.º 230/1977, de 4 de outubro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 244/77

Declara pronunciar-se pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 93/I, de 27 de Julho de 1977, da Assembleia da República - Comissões de trabalhadores

Abrir ligação Índice

1977-10-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 229/1977, de 3 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418/77

Introduz alterações aos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais

Abrir ligação Índice

1977-10-03 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 229/1977, de 3 de outubro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 630/77

Procede à requisição administrativa do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Carrazeda de Ansiães sob o artigo 518

Abrir ligação Índice

1977-10-03 Conselho da Revolução Diário da República n.º 229/1977, de 3 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 417/77

Reestrutura o ensino na Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 41881, de 26 de Setembro de 1958, 44214, de 27 de Fevereiro de 1962, e 49501, de 31 de Dezembro de 1969

Abrir ligação Índice

1977-10-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 229/1977, de 3 de outubro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1977

Abrir ligação Índice

1977-10-01 Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral Diário da República n.º 228/1977, de 1 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 416/77

Altera o quadro do pessoal da Direcção de Obras Públicas do Distrito da Horta, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 458/75 , de 22 de Agosto

Abrir ligação Índice

1977-10-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 228/1977, de 1 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 415/77

Extingue a Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola

Abrir ligação Índice

1977-10-01 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 228/1977, de 1 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 131/77

Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com o Gabinete Carlos Ramos - Planeamento e Arquitectura, S. A. R. L., para elaboração do plano da área territorial de Tomar-Torres Novas-Abrantes

Abrir ligação Índice

1977-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 228/1977, de 1 de outubro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 628/77

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo

Abrir ligação Índice

1977-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 228/1977, de 1 de outubro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 243/77

Estabelece normas com vista a modificar a actual estrutura do sector automóvel

Abrir ligação Índice

1977-10-01 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 228/1977, de 1 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 130/77

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos económicos findos

Abrir ligação Índice

1977-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 228/1977, de 1 de outubro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 242/77

Estabelece algumas medidas de natureza económica e de apoio genérico à imprensa, nomeadamente a estatizada, participada e intervencionada

Abrir ligação Índice

1977-10-01 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 228/1977, de 1 de outubro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 629/77

Fixa os preços dos selos de garantia para os vinhos e derivados típicos regionais

Abrir ligação Índice

1977-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 241/77

Autoriza importações adicionais de alimentos para animais com vista a satisfazer as necessidades da actividade pecuária

Abrir ligação Índice

1977-09-30 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 227/1977, de 30 de setembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 190/77

Fixa os preços de aquisição pelo Instituto dos Cereais, durante a campanha de 1977-1978, de cereais praganosos de sequeiro

Abrir ligação Índice