Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-10-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 244/1977, de 21 de outubro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro

Abrir ligação Índice

1977-10-21 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 244/1977, de 21 de outubro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 653/77

Actualiza as taxas aeroportuárias

Abrir ligação Índice

1977-10-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/1977, de 21 de outubro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 273/77

Ratifica o plano de importações de produtos de consumo essencial

Abrir ligação Índice

1977-10-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 243/1977, de 20 de outubro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República do Suriname depositado o instrumento de acessão à Convenção Relativa ao Processo Civil

Abrir ligação Índice

1977-10-20 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário da República n.º 243/1977, de 20 de outubro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 204/77

Mantém para o ano de 1978 o número de jurados fixado nos despachos de 9 de Fevereiro de 1976 (Diário do Governo, de 23 de Fevereiro de 1976), e de 16 de Dezembro de 1975 (Diário do Governo, de 23 de Janeiro de 1976), excepto no que se refere às comarcas de Anadia e Vagos

Abrir ligação Índice

1977-10-20 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 243/1977, de 20 de outubro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 652/77

Estabelece quais as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

Abrir ligação Índice

1977-10-20 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 243/1977, de 20 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 438/77

Estabelece normas para o preenchimento dos lugares docentes nas escolas do magistério primário

Abrir ligação Índice

1977-10-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 243/1977, de 20 de outubro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 271/77

Reconhece a urgente necessidade da requisição administrativa das instalações do Externato Amadis

Abrir ligação Índice

1977-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 242/1977, de 19 de outubro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

Abrir ligação Índice

1977-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 242/1977, de 19 de outubro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Japão depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores

Abrir ligação Índice

1977-10-19 Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 242/1977, de 19 de outubro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1977-10-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 242/1977, de 19 de outubro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 651/77

Estabelece normas relativas à integração do pessoal da Assessoria Jurídica da Junta de Investigações Científicas do Ultramar na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica

Abrir ligação Índice

1977-10-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 241/1977, de 18 de outubro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 565/77 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro

Abrir ligação Índice

1977-10-18 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio Interno Diário da República n.º 241/1977, de 18 de outubro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 203/77

Determina que na venda de adubos as margens de comercialização que vigoraram na campanha de 1976-1977 para os revendedores sejam aumentadas de 10%

Abrir ligação Índice

1977-10-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 241/1977, de 18 de outubro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 650/77

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 80.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, de acordo com o estatuído no Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto

Abrir ligação Índice