Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-10-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 249/1977, de 27 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 449/77

Concede subsídio para fardamento aos comissários e agentes da Polícia de Segurança Pública

1977-10-27 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 249/1977, de 27 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 71/77

Cria nas Faculdades de Letras os cursos de Línguas e Literaturas Modernas, com várias variantes

Abrir ligação Índice

1977-10-27 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Encargos Gerais da Nação Diário da República n.º 249/1977, de 27 de outubro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice

1977-10-27 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Diário da República n.º 249/1977, de 27 de outubro de 1977 1.ª Série

Aviso n.º 18

Fixa as taxas de juro a efectuar nas operações de financiamento da construção ou aquisição de habitações próprias permanentes que não sejam objecto de qualquer outro esquema de bonificação

Abrir ligação Índice

1977-10-27 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 249/1977, de 27 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 450/77

Cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 274/77

Estabelece as regras a que obedecerá a fixação das remunerações dos gestores das empresas públicas

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 662/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 138/77

Autoriza a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos a celebrar contrato com a Construtora do Tâmega, Lda., para a execução da empreitada de reparação e consolidação da Barragem do Roxo, na importância de 76590030$00

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 446/77

Considera regularizadas as nomeações dos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório e secundário, bem como os respectivos abonos efectuados durante o ano escolar de 1976-1977, cujos provimentos não chegaram a ser efectuados

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 442/77

Estabelece o regime de provimento das vagas existentes nos quadros dos organismos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 441/77

Amplia o perímetro urbano da cidade de Santarém

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Assembleia da República Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Lei n.º 80/77

Aprova as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 440/77

Determina que o regime estabelecido nos Decretos-Leis n.os 922/76 e 923/76 , de 31 de Dezembro, para as pensões a cargo do Ministério das Finanças seja extensivo a todas as pensões idênticas concedidas pelo Estado

Abrir ligação Índice

1977-10-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 248/1977, de 26 de outubro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 275/77

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Colégio Brotero, Lda.

Abrir ligação Índice