Resolução n.º 285/77
Fixa a constituição do conselho de gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 680/77
Fixa os preços máximos de venda ao público da ervilha congelada
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 679/77
Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos dos Estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1977
Decreto n.º 143/77
Exonera, a seu pedido, o general José Alberto Loureiro dos Santos do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Portaria n.º 678/77
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Decreto-Lei n.º 461/77
Introduz alterações no estatuto laboral dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Despacho Normativo n.º 215/77
Estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços do Fundo de Fomento da Habitação (FFH)
Portaria n.º 678-A/77
Manda desgraduar do posto de general de quatro estrelas o tenente-coronel de artilharia José Alberto Loureiro dos Santos, em virtude de ter sido exonerado, a seu pedido, do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Resolução n.º 284/77
Comete à Ferrominas, E. P., a responsabilidade total do projecto de Moncorvo, incluindo a operação de peletização
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 377/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1977
Decreto-Lei n.º 459/77
Introduz correcções ao Decreto-Lei n.º 878/76, de 29 de Dezembro. (Integração na Junta Distrital de Lisboa dos estabelecimentos e serviços de assistência social.)