Decreto do Presidente da República n.º 85/2022
Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente junto da Ordem Soberana e Militar de Malta
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2022
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2022
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Portaria n.º 142/2022
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022 , de 22 de abril
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2022
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 32/2022
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2022
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste
Regulamento de Execução (UE) 2022/730 da Comissão de 6 de maio de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Wrångebäcksost» (DOP)]
Regulamento (UE) 2022/709 da Comissão de 6 de maio de 2022 que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-65/22 - Despacho do Tribunal de Justiça de 6 de maio de 2022. Industria de Diseño Textil, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.°‑B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União — Não recebimento do recurso. Processo C-65/22 P.
Regulamento (UE) 2022/711 da Comissão de 6 de maio de 2022 que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/710 da Comissão de 6 de maio de 2022 que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (Texto relevante para efeitos do EEE)
Lei n.º 11/2022
Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021 , de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2022
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social