Legislação.

2022-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0733

Regulamento de Execução (UE) 2022/733 da Comissão de 12 de maio de 2022 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China e do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China

2022-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0730

Processo C-730/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de maio de 2022. Comissão Europeia contra República da Bulgária. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e constante dos valores limite fixados para o dióxido de enxofre (SO2) na zona BG0006 (sudeste), Bulgária — Artigo 23.°, n.° 1, e anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas. Processo C-730/19.

2022-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0714

Processo C-714/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de maio de 2022. U. I. Srl contra Agenzia delle Dogane e dei monopoli – Ufficio delle dogane di Venezia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Venezia. Reenvio prejudicial – União aduaneira – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 201 – Devedores do imposto – IVA na importação – Código Aduaneiro da União – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Artigo 77.°, n.

2022-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0731

Regulamento de Execução (UE) 2022/731 da Comissão de 12 de maio de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América e o Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América

2022-05-12 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32022L1632

Diretiva Delegada (UE) 2022/1632 da Comissão de 12 de maio de 2022 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de chumbo em determinados dispositivos de imagiologia por ressonância magnética (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0426

Processo C-426/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de maio de 2022. GD e ES contra Luso Temp - Empresa de Trabalho Temporário SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo do Trabalho de Barcelos. Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2008/104/CE – Trabalho temporário – Artigo 5.°, n.° 1 – Princípio da igualdade de tratamento – Artigo 3.°, n.

2022-05-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022CO0300

Processo C-300/22 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 12 de maio de 2022. Govern d'Andorra contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Artigo 170.°‑A, n.° 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Falta de pedido de recebimento do recurso – Inadmissibilidade do recurso. Processo C-300/22 P.

2022-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0260

Processo C-260/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de maio de 2022. Comissão Europeia contra Hansol Paper Co. Ltd. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) 2017/763 — Importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia — Direito antidumping definitivo — Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigos 6.°, 16.° e 18.

2022-05-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 92/2022, de 12 de maio de 2022 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2022

Eleição para o Conselho Superior de Informações

2022-05-12 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 92/2022, de 12 de maio de 2022 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/M

Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

2022-05-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 92/2022, de 12 de maio de 2022 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2022

Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna

2022-05-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 92/2022, de 12 de maio de 2022 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 15/2022

Retifica a Portaria n.º 140/2022 , de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

2022-05-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 92/2022, de 12 de maio de 2022 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2022

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

2022-05-11 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62016TJ0913

Processo T-913/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 11 de maio de 2022. Finanziaria d'investimento Fininvest SpA (Fininvest) e Silvio Berlusconi contra Banco Central Europeu (BCE).

2022-05-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0727

Regulamento (UE) 2022/727 da Comissão de 11 de maio de 2022 que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (Texto relevante para efeitos do EEE)