Processo T-151/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de maio de 2022. República Checa contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo T-93/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de maio de 2022. Creaticon d.o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa da União Europeia SK SKINTEGRA THE RARE MOLECULE — Marca nominativa nacional anterior SKINTEGRITY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2022
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Decreto do Presidente da República n.º 86/2022
Nomeia a embaixadora Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer como Embaixadora de Portugal não residente no Tajiquistão
Declaração n.º 3/2022
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Portaria n.º 143/2022
Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública, e revoga a Portaria n.º 236-A/2010 , de 28 de abril
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2022
Eleição para o Conselho de Estado
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2022/A
Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A , de 25 de julho
Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão de 10 de maio de 2022 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/719 da Comissão de 10 de maio de 2022 que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/721 da Comissão de 10 de maio de 2022 que retifica a versão checa do anexo do Regulamento (UE) n.o 1300/2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2022
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2022
Deslocação do Presidente da República a Londres e a Andorra