Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-11-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 698/77

Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo no quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Caminha

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1977-11-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 697/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Moita

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1977-11-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 700/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de S. Pedro do Sul

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1977-11-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 146/77

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pelo Decreto n.º 655/76, de 2 de Agosto, relativamente à zona conhecida como Casal dos Matos, no concelho de Leiria

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1977-11-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 701/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Vila da Praia da Vitória, extinguindo um lugar de escriturário-dactilógrafo logo que vague

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1977-11-15 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1977-11-15 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 479/77

Introduz alterações à legislação aplicável à Lotaria Nacional

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1977-11-15 Estado-Maior-General das Forças Armadas - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

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1977-11-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 696/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila da Feira

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1977-11-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 704/77

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Vale de Santarém, concelho de Santarém

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1977-11-15 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 478/77

Cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Extensão Educativa

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1977-11-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 705/77

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe no concelho do Bombarral

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1977-11-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 477/77

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 39497 , de 31 de Dezembro de 1953, no que se refere a pessoal da Polícia de Segurança Pública com direito a gratificação pelo exercício de funções especiais

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1977-11-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 264/1977, de 15 de novembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 695/77

Estabelece normas relativas à próxima eleição da direcção da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados

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1977-11-14 Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 263/1977, de 14 de novembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 476/77

Acrescenta um n.º 3 ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 129/77, de 2 de Abril (Lei Orgânica Hospitalar)

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