Aviso
Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 721/77
Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção da ponte sobre o rio Lima, em Ponte de Lima
Aviso
Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques
Portaria n.º 718/77
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Paredes
Portaria n.º 712/77
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sintra
Portaria n.º 713/77
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 11.º Cartório Notarial de Lisboa
Portaria n.º 711/77
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Cuba
Aviso
Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 451/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro
Resolução n.º 296/77
Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável de 10000000$00
Aviso
Torna público ter o Governo do Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
Portaria n.º 714/77
Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção do Mosteiro e Igreja Matriz da Batalha
Decreto n.º 154/77
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 181357867$50, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas
Despacho Normativo n.º 224/77
Autoriza a Caixa Económica Comercial e Industrial e a Caixa Económica de Angra do Heroísmo a participarem no sistema de poupança-crédito criado pelo Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho