Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 70/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 502-A/77
Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contratos para a execução da obra de adaptação de um edifício no Porto, para instalação de vários serviços da Região Militar do Norte, no montante de 14627758$00
Decreto n.º 159/77
Atribui a letra J da escala de vencimentos da função pública às visitadoras sanitárias da Secretaria de Estado da Saúde
Decreto-Lei n.º 502-F/77
Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a celebrar contrato para a construção de um hangar para despintura, até ao montante de 6162700$00
Portaria n.º 736-B/77
Estabelece normas sobre o concurso de provimento nos lugares do quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário
Decreto-Lei n.º 502-B/77
Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a celebrar contrato para aquisição de dois bancos de ensaio, no montante de 2190000$00
Decreto-Lei n.º 502-D/77
Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a firma Electroliber, S. C. A. R. L., para execução da obra de alteração na alimentação eléctrica do Monte de D. Luís e iluminação exterior de segurança da Base Aérea n.º 3, em Tancos, até ao montante de 2165873$30
Portaria n.º 736-C/77
Fixa por estabelecimentos de ensino o quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário
Portaria n.º 736-A/77
Fixa, para o ano escolar de 1977-1978, em 1105 o número de lugares do quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário
Decreto Regulamentar n.º 79-A/77
Regulamenta a Lei n.º 62/77, de 25 de Agosto - apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas. Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Decreto-Lei n.º 502-C/77
Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com Justo Meneses para execução da obra de sinalização luminosa da pista da Base Aérea n.º 3, em Tancos, até ao montante de 16978730$00
Aviso
Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 502-E/77
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato com a Sociedade Lusitana de Organizações, Lda., para aquisição de material de informática, até ao montante de 24330593$00