Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-12-07 Conselho da Revolução Diário da República n.º 282/1977, de 7 de dezembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 504/77

Fixa os efectivos dos quadros permanentes de sargentos e praças do activo da classe de fuzileiros

1977-12-07 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 282/1977, de 7 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1977-12-07 Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 282/1977, de 7 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério

Abrir ligação Índice

1977-12-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 282/1977, de 7 de dezembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 230/77

Determina que a Comissão Instaladora da Comissão da Condição Feminina se mantenha em exercício de funções até à posse do presidente da referida Comissão

Abrir ligação Índice

1977-12-06 Assembleia da República Diário da República n.º 281/1977, de 6 de dezembro de 1977 1.ª Série

Lei n.º 82/77

Aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais

Abrir ligação Índice

1977-12-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 281/1977, de 6 de dezembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 304/77

Permite a prorrogação por um novo período de sessenta dias do prazo fixado à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda., para elaboração de um programa de actividades e correspondente proposta de saneamento financeiro

Abrir ligação Índice

1977-12-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 281/1977, de 6 de dezembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 305/77

Prorroga até 31 de Dezembro de 1977 a intervenção do Estado em diversas empresas

Abrir ligação Índice

1977-12-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 281/1977, de 6 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 694/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 1977

Abrir ligação Índice

1977-12-06 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 281/1977 1.ª Série

Lei n.º 83

Determina que a taxa de juros de certos empréstimos passe a ser função da taxa básica de desconto do Banco de Portugal, em cada momento, dos respectivos títulos, acrescida ou deduzida de certos diferenciais

Abrir ligação Índice

1977-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 280/1977, de 5 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 740/77

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Oslo

Abrir ligação Índice

1977-12-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 280/1977, de 5 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 658/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro

Abrir ligação Índice

1977-12-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 280/1977, de 5 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 738/77

Determina a obrigação de comunicar ao Centro de Informática do Ministério da Justiça todos os assuntos relativos a associações, fundações ou sociedades

Abrir ligação Índice

1977-12-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 280/1977, de 5 de dezembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 228/77

De delegação no Ministro de Estado de todas as competências atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 485/77, de 17 de Novembro, relativamente à Comissão da Condição Feminina

Abrir ligação Índice

1977-12-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 280/1977, de 5 de dezembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 303/77

Estabelece normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários, visitas de estudo, estágios e outras acções de idêntica natureza

Abrir ligação Índice

1977-12-05 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 280/1977, de 5 de dezembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 229/77

Esclarece dúvidas quanto ao prazo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 439-A/77, que define medidas tendentes à contenção de despesas públicas

Abrir ligação Índice