Regulamento de Execução (UE) 2022/788 da Comissão de 16 de maio de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 149/2022
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL
Portaria n.º 147/2022
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
Portaria n.º 146/2022
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2022/M
Pelo cumprimento do convénio bilateral de segurança social assinado em 1989 entre Portugal e a Venezuela e publicado pelo Decreto n.º 27/92 , de 2 de junho
Portaria n.º 148/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Decreto-Lei n.º 33/2022
Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade
Regulamento de Execução (UE) 2022/741 da Comissão de 13 de maio de 2022 relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2023, 2024 e 2025 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/601 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/739 da Comissão de 13 de maio de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à gestão de determinados contingentes pautais para a importação de aves de capoeira e de um contingente pautal para a exportação de leite em pó para a República Dominicana
Regulamento de Execução (UE) 2022/740 da Comissão de 13 de maio de 2022 relativo à não aprovação da substância ativa 1,3-dicloropropeno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/761 da Comissão de 13 de maio de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Agneau du Périgord» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/743 da Comissão de 13 de maio de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-59/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de maio de 2022. Conserve Italia - Consorzio Italiano fra cooperative agricole Soc. coop. agr. e Conserves France contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu de produtos hortícolas em conserva — Decisão que aplica uma coima — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-59/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/787 da Comissão de 13 de maio de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Cancoillotte» (IGP)
Regulamento de Execução (UE) 2022/742 da Comissão de 13 de maio de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)