Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-12-21 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 770/77

Fixa os preços de sementes de cártamo e de girassol

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 313/77

Prorroga o mandato da Comissão Instaladora do Plano de Reconversão da ex-Messa

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 242/77

Estabelece normas sobre transferência de bens e direitos para a empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E. P.)

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Conselho da Revolução Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 524/77

Define a competência dos centros de gestão financeira previstos na alínea h) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 949/76 , de 31 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/77/A

Aumenta o quadro do pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/77/A, de 19 de Julho (Secretaria Regional da Administração Pública)

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 771/77

Autoriza os CTT a utilizar por mais um ano o saldo do empréstimo de 350000 contos, contraído na Caixa Geral de Depósitos e autorizado pela Portaria n.º 422/76, de 15 de Julho

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 769/77

Autoriza a Eurominas, Electro-Metalurgia, S. A. R. L., a proceder ao aumento do capital social de 120000 contos para 240000 contos

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 768/77

Cria um quadro de supranumerários na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Encargos Gerais da Nação Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 733/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Ministério das Obras Públicas Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 775/77

Concede um aumento de validade dos alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais da construção civil emitidos nas ex-colónias

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 314/77

Prorroga até 31 de Janeiro de 1978 os prazos de intervenção do Estado em empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 315/77

Nomeia um membro da comissão administrativa da Empresa de Lacticínios Luso-Serra, Lda.

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 774/77

Melhora as condições de reforma dos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea da indústria mineira

Abrir ligação Índice

1977-12-21 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 772/77

Estabelece normas com vista à resolução de dificuldades que se vêm sentindo no arquivo, pelos processos usuais, da documentação na Electricidade de Portugal - Empresa Pública (EDP)

Abrir ligação Índice