Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-12-22 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 245/77

Prorroga até 31 de Dezembro a transferência do Hospital de Sant'Ana e do Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, para a Direcção-Geral dos Hospitais

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1977-12-22 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1977-12-22 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 778/77

Aprova o Regulamento do Prémio Rotary Club de Leiria

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1977-12-22 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 777/77

Introduz alterações à Portaria n.º 547/77, de 29 de Agosto, sobre os custos de transporte, seguro e despacho para colocação dos fios e cabos de uso corrente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1977-12-22 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 779/77

Regulamenta a prestação de trabalho dos trabalhadores das Casas do Povo

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1977-12-22 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 294/1977 1.ª Série

Portaria n.º 779-A/77

Substitui a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal dos três ramos das forças armadas a que se refere a Portaria n.º 848/74

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1977-12-22 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 294/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 524-A/77

Determina que a Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME) passe a ser apoiada administrativamente pelo Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

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1977-12-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diá6rio da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1977

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1977-12-22 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio Interno Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 244/77

Prorroga por mais quatro meses o exercício de funções do grupo de trabalho para a comercialização do cimento

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1977-12-22 Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1977-12-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 316/77

Exonera os elementos da comissão administrativa da Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.

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1977-12-22 Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 776/77

Cria várias escolas preparatórias

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1977-12-22 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 294/1977, de 22 de dezembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 243/77

Suspende, até à sua reformulação, a vigência do Despacho Normativo n.º 210/77, de 29 de Outubro, que estabelece normas com vista às condições em que é garantida a integração no sistema bancário nacionalizado português aos trabalhadores portugueses na banca de Angola e Moçambique

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1977-12-21 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 773/77

Estabelece normas quanto ao envio das declarações dos preços do aposento, primeiro almoço «continental», almoço e jantar, a praticar nos estabelecimentos hoteleiros

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1977-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 293/1977, de 21 de dezembro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 241/77

Torna extensivo a outras entidades do sector público o Decreto-Lei n.º 439-A/77 , de 25 de Outubro (maior contrôle na realização de despesas públicas em moeda estrangeira)

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