Decreto n.º 192/77
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação periódica em oito edifícios escolares no distrito de Castelo Branco - 1977, pela importância de 600446$00
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 556/77
Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 720-C/76 , de 9 de Outubro, e nos diplomas que o regulamentam não se aplica às importações posteriores a 31 de Dezembro de 1977
Decreto-Lei n.º 564/77
Aumenta o quadro do pessoal da Comissão Nacional do Ambiente e estabelece as normas relativas ao provimento dos novos lugares
Decreto n.º 199/77
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das moradias da Lapa - Póvoa de Varzim
Decreto n.º 195/77
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Igreja da Madre de Deus - Lisboa - Obras de conservação»
Decreto n.º 180/77
Dá nova redacção ao artigo 35.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39677, de 20 de Maio de 1954
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Decreto Regulamentar n.º 91/77
Isenta de pagamento de portagem, nos termos da alínea d) do n.º 1 do texto da base VIII do contrato de concessão, os veículos afectos a determinadas entidades
Lei n.º 89/77
Reduz os impostos sobre a matéria colectável de prédios sitos no perímetro do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 196/77
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução das obras de conservação periódica em cinco edifícios escolares do concelho de Meda
Decreto-Lei n.º 561/77
Prorroga, até à data da publicação da lei orgânica da Direcção-Geral da Aviação Civil, os prazos referidos nos artigos 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março, e autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a utilizar em 1978 as dotações orçamentais inscritas na divisão orçamental daquela Direcção-Geral
Portaria n.º 806/77
Prorroga o prazo para criação da Conservatória do Registo Predial e Comercial do Bombarral