Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 203/77
Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a instalação eléctrica da zona de chegadas dos voos internacionais no Aeroporto de Lisboa
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 807/77
Fixa os contingentes para as importações a efectuar no 1.º trimestre de 1978
Portaria n.º 810/77
Rectifica o n.º 9.º da Portaria n.º 101-C/77, de 1 de Março, que sujeita ao regime de preços máximos a venda de gado bovino pela produção e a venda ao público de carne de bovino adulto, novilho e vitela e de carne congelada
Decreto n.º 206/77
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes - obras de remodelação e adaptação (construção civil), 3.ª fase, pela importância de 7569309$00
Portaria n.º 808/77
Rectifica a Portaria n.º 110-A/77, de 4 de Março, que visa a atribuição de subsídios ao leite na Região Autónoma dos Açores
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 204/77
Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de dois transportadores de bagagens do tipo Race-Track na aerogare
Despacho Normativo n.º 259/77
Determina os subsídios a atribuir ao leite em pó a granel à indústria de lacticínios para fabrico de queijo tipo Flamengo e à indústria de empacotamento para venda ao público
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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