Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 496/77 , publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1977
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 4/78
Estabelece normas sobre o regime de preços a que ficam sujeitas as empresas públicas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Resolução n.º 3/78
Estabelece normas quanto à concessão de aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S. A. R. L., e às firmas francesas do consórcio Zamco - Zambézia Consórcio Hidroeléctrico, Lda.
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 276/77 , de 27 de Outubro de 1977
Despacho Normativo n.º 1/78
Estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU)
Lei n.º 1/78
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 424/77, de 11 de Outubro, que reestrutura a Junta do Crédito Público
Portaria n.º 3/78
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha
Resolução n.º 2/78
Aprova o contrato de modificação ao contrato celebrado entre a República Portuguesa e o Kreditanstalt für Wiederaufbau
Portaria n.º 1/78
Altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, que estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços vendidos no mercado interno
Rectificação
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 507/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1977
Portaria n.º 2/78
Aprova os vários modelos de contrato para atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 50/77, de 2 de Agosto, e nos termos do Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro
Resolução n.º 1/78
Aprova um contrato no montante de R 6 milhões, a celebrar entre a República Portuguesa e o Industrial Development Corporation of South Africa, Ltd., e o EXFIN, no âmbito de Cabora Bassa
Portaria n.º 809/77
Rectifica a Portaria n.º 431/77, de 16 de Julho, que visa a atribuição de algumas dotações e subsídios à produção e ao consumo de leite e derivados
Decreto n.º 207/77
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Instituto da Irmã do Divino Coração - reconstrução da cobertura (estrutura metálica), pela importância de 1113195$00
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério