Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-01-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 15/1978, de 18 de janeiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 775/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1978-01-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 15/1978, de 18 de janeiro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 7/78

Considera a alteração, ao abrigo da Lei n.º 17/77, de 1 de Março, ao prazo da utilização do empréstimo de 90000 contos solicitada pelo Governo da República da Guiné-Bissau

Abrir ligação Índice

1978-01-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 15/1978, de 18 de janeiro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 8/78

Considera a alteração, ao abrigo da Lei n.º 18/77, de 1 de Março, ao prazo de utilização do empréstimo de 140000 contos solicitada pelo Governo da República da Guiné-Bissau

Abrir ligação Índice

1978-01-17 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 14/1978, de 17 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 35/78

Fixa os diferenciais de compensação de preços a receber pelos industriais descascadores

Abrir ligação Índice

1978-01-17 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 14/1978, de 17 de janeiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/78

Determina a inscrição de verbas pelo Fundo de Abastecimento no orçamento para o ano de 1978 relativas à remessa do arroz para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Abrir ligação Índice

1978-01-17 Assembleia da República Diário da República n.º 14/1978, de 17 de janeiro de 1978 1.ª Série

Lei n.º 2/78

Concede determinadas isenções fiscais às pessoas colectivas de utilidade pública e de utilidade pública administrativa

Abrir ligação Índice

1978-01-17 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 14/1978, de 17 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/78

Cria um regime provisório de gestão em relação a qualquer corretor das bolsas de valores

Abrir ligação Índice

1978-01-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 14/1978, de 17 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 1/78/A

Estabelece normas relativas à utilização de material reflectorizante nos capacetes usados pelos condutores e passageiros de motociclos, de ciclomotores e de velocípedes com motor

Abrir ligação Índice

1978-01-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 14/1978, de 17 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 1/78/M

Cria a Comissão de Informação Pública sobre Espectáculos de Cinema e Teatro Realizados na Região da Madeira

Abrir ligação Índice

1978-01-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 14/1978, de 17 de janeiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1978-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 13/1978, de 16 de janeiro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Embaixada da República Popular da Polónia em Lisboa enviado uma nota verbal dando cumprimento às formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo entre os Governos de Portugal e da Polónia sobre Navegação Mercante

Abrir ligação Índice

1978-01-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 13/1978, de 16 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 31/78

Introduz alterações no quadro da Direcção-Geral de Viação

Abrir ligação Índice

1978-01-16 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1978, de 16 de janeiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/78

Liquida os juros vencidos em razão de o empréstimo a que se refere o acordo aprovado pelo Decreto n.º 77/76, de 22 de Janeiro, se fazer por compensação com as pensões a que o Governo se comprometeu através do acordo anexo ao Decreto n.º 17/77, de 7 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1978-01-16 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 13/1978, de 16 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 32/78

Visa autorizar os CTT a contrair um empréstimo no Banco de Fomento Nacional

Abrir ligação Índice

1978-01-16 Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercante Diário da República n.º 13/1978, de 16 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 33/78

Difere para 1 de Janeiro de 1979 a entrada em vigor do artigo 15.º-A aditado ao Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM) pela Portaria n.º 87/77, de 19 de Fevereiro, relativamente à marinha de pesca

Abrir ligação Índice