Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-01-19 Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 13/78

Visa a transferência do Instituto das Participações do Estado para as seguradoras nacionalizadas da titularidade e gestão das participações do sector público no capital da ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 11/78

Aprova, para adesão, o Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional de Patentes

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Trabalho e dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 16/1978 1.ª Série

Portaria n.º 38-A/78

Actualiza os vencimentos e a definição das principais regras respeitantes às carreiras e à reestruturação das profissões dos funcionários das instituições de previdência social

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/78

Determina que o Corpo de Tropas Pára-Quedistas seja o herdeiro das tradições e do património histórico dos extintos Regimento de Caçadores Pára-Quedistas e Batalhões de Caçadores Pára-Quedistas n.os 12, 21, 31 e 32

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 36/78

Dá nova redacção aos artigos 101.º e 107.º do Estatuto do Oficial da Armada

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/78

Altera a Lei Orgânica do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Ministério do Plano e Coordenação Económica Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/78

Fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 10/78

Extingue, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1977, o Banco Intercontinental Português

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/78

Transfere a titularidade e gestão das participações do sector público do Instituto das Participações do Estado para as empresas públicas

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/78

Determina que seja obrigatória a inscrição nos Serviços Sociais das Forças Armadas dos militares dos quadros permanentes, praças readmitidas e pessoal militarizado

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 3/78/A

Torna público ter a Assembleia Regional dos Açores designado os representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional do Plano

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 9/78

Fixa o quadro do pessoal técnico, administrativo, técnico auxiliar e auxiliar do Conservatório de Música do Porto

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/78/A

Cria delegações da Secretaria Regional da Administração Pública em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada e estabelece as suas atribuições

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 38/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-1956 com o n.º NP-1520

Abrir ligação Índice