Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-01-21 Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 18/1978, de 21 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 40/78

Fixa as taxas a cobrar pela utilização dos serviços do Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto

Abrir ligação Índice

1978-01-21 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 18/1978, de 21 de janeiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o decreto-lei que foi publicado com o n.º 519/77 no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1977, passando o mesmo a ter o n.º 519-B/77

Abrir ligação Índice

1978-01-21 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 18/1978, de 21 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 41/78

Aprova como normas definitivas os estudos E-1990 e E-1991 com os n.os NP-1536 e NP-1537

Abrir ligação Índice

Portaria n.º 42/78

Aprova como normas definitivas os estudos E-1969 e E-1974 com os n.os NP-1539 e NP-1540

Abrir ligação Índice

1978-01-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 18/1978, de 21 de janeiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/78

Determina que nenhum estabelecimento ou serviço dependente do Ministério dos Assuntos Sociais poderá admitir pessoal definitivo ou eventual sem se certificar se é funcionário ou trabalhador de qualquer outro serviço ou estabelecimento dependente do Ministério

Abrir ligação Índice

1978-01-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 17/1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 4-A/78, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1978-01-20 Assembleia da República Diário da República n.º 17/1978, de 20 de janeiro de 1978 1.ª Série

Lei n.º 3/78

Aprova, para adesão, a segunda emenda ao Acordo do Fundo Monetário Internacional, entrado em vigor em 28 de Julho de 1969

Abrir ligação Índice

1978-01-20 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 17/1978, de 20 de janeiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/78

Fixa as remunerações dos gestores nomeados para a Carris

Abrir ligação Índice

1978-01-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Suplemento do Diário da República n.º 17/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/78

Põe em execução o regime previsto no artigo 12.º da Lei n.º 64/77, de 26 de Agosto (lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado)

Abrir ligação Índice

1978-01-20 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Suplemento do Diário da República n.º 17/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/78

Prorroga a suspensão do prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 212/77 , de 26 de Maio (características de «veículo automóvel misto de passageiros e carga», para efeitos fiscais)

Abrir ligação Índice

1978-01-20 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 17/1978, de 20 de janeiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 39/78

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Ovar

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 16/1978 1.ª Série

Aviso

Torna público o ajustamento das regras constantes do regime geral de bonificação a aplicar nas operações de crédito de campanha e de exportação

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 2/78/A

Torna público ter a Assembleia Regional dos Açores deliberado designar para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o Dr. José Faustino de Sousa

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 4/78/A

Aumenta os lugares cativos em autocarros

Abrir ligação Índice

1978-01-19 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 16/1978, de 19 de janeiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro (Normas Provisórias de Admissão, Promoção e Transferência do Pessoal Civil do Exército)

Abrir ligação Índice