Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-02-04 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio Interno Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/78

Fixa os preços máximos de venda do cimento ao consumidor final

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1978-02-04 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 70/78

Equipara o superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada a comandante de região militar do Exército para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 226.º do Código de Justiça Militar

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1978-02-04 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 73/78

Estabelece normas sobre a regulamentação de microfilmagem na Setenave

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1978-02-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 4/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 6 de Janeiro

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1978-02-04 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 72/78

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Guimarães

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1978-02-04 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 71/78

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1978 e até 31 de Dezembro do mesmo ano, um contingente pautal até 500 t para o tecido denim ou corduroy produzido em Macau, a partir do fio

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1978-02-04 Ministérios do Plano e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/78

Fixa as remunerações mensais ilíquidas dos membros das comissões administrativas das empresas públicas ou equiparadas

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1978-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

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1978-02-04 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 30/1978, de 4 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/78

Altera os princípios que regulam as operações cambiais entre Portugal e Israel

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1978-02-03 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Diário da República n.º 29/1978, de 3 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/78

Regula as disposições relativas à admissão e promoção do pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1978-02-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 29/1978, de 3 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 69/78

Alarga a competência territorial da Polícia Judiciária para investigação dos crimes às áreas das comarcas de Vila Nova de Gaia e Matosinhos

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1978-02-03 Assembleia da República Diário da República n.º 29/1978, de 3 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o diploma, inserto no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 20 de Janeiro de 1978, que aprova, para adesão, a segunda emenda ao Acordo do Fundo Monetário Internacional, entrado em vigor em 28 de Julho de 1969

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1978-02-03 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 29/1978, de 3 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/78

Altera as regras de arqueação

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1978-02-03 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 29/1978, de 3 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/78

Determina a autorização a conceder aos organismos responsáveis pela importações de produtos de consumo essencial a proceder às aquisições necessárias ao regular abastecimento do País no 1.º trimestre de 1978

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1978-02-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 29/1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33-A/78

Designa o Ministro adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. António de Almeida Santos, para substituir o Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto de Oliveira e Silva

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