Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-02-11 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 35/1978, de 11 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro, que aprova as normas provisórias de admissão, promoção e transferência do pessoal civil do Exército

Abrir ligação Índice

1978-02-11 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 35/1978, de 11 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 525/77, de 29 de Dezembro, que define as funções, categorias e normas de admissão e promoção do pessoal civil dos quadros técnicos de informática das forças armadas e dos estabelecimentos fabris militares

Abrir ligação Índice

1978-02-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 35/1978, de 11 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/77/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977

Abrir ligação Índice

1978-02-11 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 35/1978, de 11 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 83/78

Classifica os actuais faróis e demais sinais marítimos vigiados

Abrir ligação Índice

1978-02-11 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Diário da República n.º 35/1978, de 11 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/78

Aprova o Estatuto Orgânico do Pessoal do Serviço de Operações Aeroportuárias

Abrir ligação Índice

1978-02-10 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 34/1978, de 10 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 20/78

Determina, relativamente ao circuito de draubaque, que o exportador do produto acabado, no sector têxtil, possa não ser importador da matéria-prima

Abrir ligação Índice

1978-02-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 34/1978, de 10 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 19/78

Estabelece normas relativas ao quadro do pessoal do Instituto de Cultura Portuguesa (Icap)

Abrir ligação Índice

1978-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 34/1978, de 10 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 39/78

Delega o Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Cultura a competência que por lei lhe é atribuída relativamente à Secretaria de Estado da Cultura

Abrir ligação Índice

1978-02-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 34/1978, de 10 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 81/78

Inclui na lista a que se refere o n.º 2 da Portaria n.º 17/78, de 11 de Janeiro, produtos dietéticos com base em leite

Abrir ligação Índice

1978-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 34/1978, de 10 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 80/78

Aprova os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes

Abrir ligação Índice

1978-02-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 34/1978, de 10 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/78

Determina que a Academia Nacional de Belas-Artes seja uma instituição de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica, sob tutela da Secretaria de Estado da Cultura

Abrir ligação Índice

1978-02-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 33/1978, de 9 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 535/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1977

Abrir ligação Índice

1978-02-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património Diário da República n.º 33/1978, de 9 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 77/78

Determina a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Almada de um terreno situado nas dunas da Costa de Caparica

Abrir ligação Índice

1978-02-09 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 33/1978, de 9 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 79/78

Regula o pagamento das indemnizações e a restituição de taxas devidas pelos CTT e revoga o Decreto n.º 36401 , de 8 de Julho de 1947, relativo ao pagamento das indemnizações e à restituição de taxas devidas pelos CTT

Abrir ligação Índice

1978-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 33/1978, de 9 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República Popular de Angola, da República do Congo e da República do Alto Volta aderido ao Acordo Intergovernamental Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (Intelsat)

Abrir ligação Índice