Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 154/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Feira
Despacho Normativo n.º 82/78
Cria o modelo de credencial para os militares dos três ramos das forças armadas na situação de reserva e na efectividade de serviço
Decreto n.º 30/78
Autoriza a Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças e do Plano, a celebrar contrato com a Companhia IBM Portuguesa, S. A. R. L., para o fornecimento de equipamento de informática
Decreto n.º 29/78
Dá nova redacção ao artigo 68.º do Estatuto do Oficial da Armada (EOA)
Decreto-Lei n.º 45/78
Cria um cartão especial de identidade para os membros do Conselho da Revolução
Decreto
Nomeia o engenheiro Jaime Ornelas Camacho Secretário Regional do Equipamento Social do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Decreto
Nomeia Manuel Jorge Bazenga Marques Secretário Regional do Trabalho do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 148/78
Extingue no quadro da Repartição Judicial do Tribunal da Relação do Porto, quando vagar, um lugar de escriturário-dactilógrafo
Decreto-Lei n.º 46/78
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a cunhar moedas de 25$00, 5$00 e 2$50
Decreto
Nomeia o Dr. João Crisóstomo Aguiar Secretário Regional de Economia do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 149/78
Extingue o Posto do Registo Civil da freguesia de Caneças, do concelho de Loures