Resolução n.º 46/78
Fixa os preços dos gases de petróleo liquefeitos para vigorarem no continente e ilhas adjacentes a partir de 1 de Abril de 1978
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público que a República Federal da Alemanha, a República Democrática Alemã e o Chipre depositaram os instrumentos de aceitação das alterações à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental - IMCO
Portaria n.º 168/78
Integra na carteira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social os títulos de crédito adstritos a fundos especiais
Portaria n.º 170/78
Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens», da CP, aprovada pela Portaria n.º 403/75, de 30 de Junho
Decreto Regional n.º 17/78/M
Determina normas relativas às notas oficiosas do Governo Regional
Decreto Regional n.º 5/78/A
Estabelece a orgânica do Plano Económico e Social da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 165/78
Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º, n.º 1 do n.º 3.º, n.º 2 do n.º 6.º e n.º 9.º da Portaria n.º 366/77 , de 20 de Junho, que regulamenta a exploração de diversões mecanizadas de carácter itinerante
Lei n.º 15/78
Concede ao Governo autorização para definir e estabelecer os casos de isenção do pagamento do imposto do selo no domínio do Código do Registo Civil
Lei n.º 16/78
Fixa os limites para a concessão de avales do Estado relativos a operações de crédito interno e externo
Decreto-Lei n.º 50/78
Reformula os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Portaria n.º 164/78
Extingue o Posto do Registo Civil de Freixieiro de Soutelo, concelho de Viana do Castelo
Lei n.º 17/78
Concede autorização legislativa ao Governo para definir crimes e penas não superiores a prisão até dois anos
Portaria n.º 166/78
Actualiza as taxas de concessão de certificados, licenças e cadernetas de voo e de saltos relativos ao pessoal aeronáutico e paraaeronáutico