Legislação
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Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no anexo 1 do Acordo de Empréstimo celebrado, em 30 de Setembro de 1977, entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development, para cuja realização se estima despender o montante global de...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 25 de Março de 1978
Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve
Aprova o novo quadro do pessoal da Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela
Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no anexo 1 do Acordo de Empréstimo celebrado, em 30 de Setembro de 1977, entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development, para cuja realização se estima despender o montante global de...
Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568
Desgradua do posto de general de quatro estrelas o coronel de engenharia Vasco Joaquim Rocha Vieira
Prorroga o prazo do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de Março (revoga o Estatuto da RTP, E. P.)
Nomeia o general Pedro Alexandre Gomes Cardoso para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
De ter sido rectificada a Portaria n.º 122/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março
Suspende, pelo prazo de noventa dias, a aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78 , de 9 de Fevereiro
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 43825, de 27 de Julho de 1961 (Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil)
Exonera o general graduado Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
Aprova o Plano Básico Preliminar para o Serviço Regional de Protecção Civil