Portaria n.º 196/78
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mirandela
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 88/78
Determina as condições de funcionamento do Grupo de Estudos Básicos da Economia Industrial (GEBEI)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 542/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977
Resolução n.º 50/78
Determina a cessação da intervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda., precedida pela sua transformação em sociedade cooperativa
Aviso
Torna público ter o Governo do Chile notificado a decisão de se retirar do Acordo Internacional do Azeite, 1963
Portaria n.º 197/78
Aumenta o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo
Resolução n.º 51/78
Delega nos Ministros da República para os Açores e para a Madeira a competência conferida ao Conselho de Ministros pelo n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76
Portaria n.º 193/78
Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada (RUPESPA)
Decreto n.º 35/78
Altera o modelo III anexo ao Decreto n.º 46748, de 15 de Dezembro de 1965, relativamente ao impresso do passaporte especial
Aviso
Torna público ter o Governo da Etiópia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Constitutivo de Uma Repartição Internacional das Epizootias
Portaria n.º 192-L/78
Estabelece o preço de venda da pescada congelada semitransformada (sem cabeça e sem vísceras)
Portaria n.º 192-R/78
Estabelece normas para a produção e comercialização do açúcar no continente e os preços de venda pelas refinarias e ao público
Portaria n.º 192-P/78
Sujeita ao regime de preços máximos as margarinas, os óleos directamente comestíveis e os sabões tipos Offenbach, Super, Extra e Amêndoa