Regulamento de Execução (UE) 2022/859 da Comissão de 24 de maio de 2022 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Legislação
Legislação.
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Processo C-629/21 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 24 de maio de 2022. Carles Puigdemont i Casamajó e o. contra Parlamento Europeu.
Aviso n.º 49/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2022/A
Isenção de pagamento de contribuições para a segurança social no setor agrícola
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2022
Autoriza a Marinha a realizar a despesa relativa aos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2022/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
Regulamento de Execução (UE) 2022/806 da Comissão de 23 de maio de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e o Regulamento de Execução (UE) 2020/776 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, e que institui direitos anti-dumping definitivos e direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito introduzidos numa ilha artificial, numa instalação fixa ou flutuante ou em qualquer outra estrutura na plataforma continental de um Estado-Membro ou na zona económica exclusiva declarada por um Estado-Membro nos termos da CNUDM
Regulamento Delegado (UE) 2022/826 da Comissão de 23 de março de 2022 que retifica e altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções relativas à box da solha
Regulamento de Execução (UE) 2022/807 da Comissão de 23 de maio de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2022/815 da Comissão de 23 de maio de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2022/808 da Comissão de 23 de maio de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere ao período de aprovação da substância ativa bispiribac (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M
Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira
Aviso n.º 48/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Portaria n.º 151-B/2022
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional