Aviso n.º 52/2022
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2022/A
Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o continente
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/M
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nele incluídos todo o seu conteúdo e funcionalidades, fixando as condições da sua utilização
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2022/M
Requerimento de declaração de inconstitucionalidade sobre normas constantes da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
Regulamento de Execução (UE) 2022/829 da Comissão de 25 de maio de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 31/96 no que diz respeito aos organismos elegíveis para isenção de impostos especiais de consumo
Regulamento de Execução (UE) 2022/828 da Comissão de 25 de maio de 2022 que retifica a versão em língua polaca do Regulamento (UE) 2017/2195 que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/1357 da Comissão de 25 de maio de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à vieira (Pecten maximus) no canal da Mancha
Aviso n.º 51/2022
Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 5 de dezembro de 2017
Aviso n.º 50/2022
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa em 20 de abril de 2015
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A , de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge
Regulamento de Execução (UE) 2022/843 da Comissão de 24 de maio de 2022 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Colli Berici» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/842 da Comissão de 24 de maio de 2022 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Abadía Retuerta» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2022/841 da Comissão de 24 de maio de 2022 que confere proteção nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho à denominação «Bolandin» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2022/951 da Comissão, de 24 de maio de 2022, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão no que respeita às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções a aplicar na União para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)