Decreto n.º 41/78
Estabelece as condições de recrutamento e prestação de serviço do pessoal militar não permanente especializado em pára-quedismo
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar n.º 11/78
Considera área non aedificandi a faixa de terreno, do lado direito, entre os quilómetros 23,900 e 24,900 no ramal de Sintra
Despacho Normativo n.º 101/78
Estabelece normas sobre o exercício do direito de oposição ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77
Portaria n.º 238/78
Define as normas de funcionamento do Conselho Geral do Ministério da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 237/78
Extingue o Posto do Registo Civil de Beijós, concelho de Carregal do Sal
Lei n.º 20/78
Aprova as linhas gerais do Orçamento Geral do Estado para 1978 e fundamentais da organização do orçamento da segurança social para o mesmo ano
Despacho Normativo n.º 98/78
De delegação do Primeiro-Ministro em todos os Ministros e Secretários de Estado do actual Governo da competência delegada a que se refere o Despacho Normativo n.º 74/78
Portaria n.º 228/78
Permite a importação, em regime de draubaque, de falsos tecidos classificados pelo artigo pautal 59.03, destinados a confecções de vestuário
Portaria n.º 230/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Leiria
Despacho Normativo n.º 99/78
De delegação do Primeiro-Ministro no Alto-Comissário para os Desalojados da competência de diversos assuntos relacionados com o Comissariado para os Desalojados
Portaria n.º 233/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Santa Comba Dão
Portaria n.º 235/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Arquivo Central do Porto
Portaria n.º 231/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Chaves