Despacho Normativo n.º 100/78
Cria um grupo de trabalho para avaliação das possibilidades de operações de trasfega no porto de Sines
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 229/78
Permite a importação, em regime de draubaque, de folhas de P. V. C. classificadas pelo artigo pautal 39.02.11 da Pauta de Importação, destinadas ao fabrico de embalagens para rolhas
Portaria n.º 232/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Fundão
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 46/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 73, de 29 de Março
Aviso
Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria
Portaria n.º 234/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Feira
Portaria n.º 227/78
Altera o quadro aprovado pela Portaria n.º 690/74, de 24 de Outubro, relativo à integração do pessoal dos centros sociais no quadro da Misericórdia de Lisboa
Resolução n.º 59/78
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovado em 16 de Fevereiro de 1978, sobre bonificação de juros para investimentos
Declaração
De ter sido publicado o organograma anexo ao Decreto-Lei n.º 47/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, suplemento, de 21 de Março de 1978
Portaria n.º 226/78
Corrige a designação das secções constantes das alíneas c) e d) do n.º 6 da Portaria n.º 101/78, de 21 de Fevereiro
Portaria n.º 220/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa
Portaria n.º 225/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Portalegre
Portaria n.º 222/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa
Portaria n.º 219/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 38/78 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março