Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-04-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 93/1978, de 21 de abril de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 10/78/A

Cria o Fundo de Apoio aos Órgãos de Comunicação Social, que dependerá directamente da Presidência do Governo Regional

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1978-04-21 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 93/1978, de 21 de abril de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 223/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 9.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

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1978-04-21 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 93/1978, de 21 de abril de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 224/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

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1978-04-21 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 93/1978, de 21 de abril de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 221/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

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1978-04-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 92/1978, de 20 de abril de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 11.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977

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1978-04-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 92/1978, de 20 de abril de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 22/78/M

Revê os preços de empreitadas e fornecimento de obras públicas na Região Autónoma da Madeira

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1978-04-20 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 92/1978, de 20 de abril de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 97/78

Determina a inclusão no quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 227-A/77, de 26 de Novembro, da embalagem de 35 g do produto metirame 80% e fixa os respectivos preços

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1978-04-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário da República n.º 92/1978, de 20 de abril de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 218/78

Acrescenta várias unidades ao quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1978-04-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 92/1978, de 20 de abril de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 21/78/M

Altera o regime de horário dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços

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1978-04-20 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 92/1978, de 20 de abril de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 215/78

Extingue um lugar do 3.º grupo do quadro do pessoal docente da Escola Preparatória de Esgueira, e é criado no mesmo quadro um lugar do 4.º grupo

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1978-04-20 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 92/1978, de 20 de abril de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 217/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

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1978-04-20 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 92/1978, de 20 de abril de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 216/78

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Ponta Delgada

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1978-04-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 91/1978, de 19 de abril de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 58/78

Prorroga o prazo de intervenção do Estado em diversas empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas

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1978-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 91/1978, de 19 de abril de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 39/78

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária Respeitante à Cooperação no Domínio do Turismo

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1978-04-19 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Diário da República n.º 91/1978, de 19 de abril de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 214/78

Atribui cinquenta novas licenças de veículos automóveis ligeiros de aluguer

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