Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 103/1978, de 5 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

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1978-05-05 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 103/1978, de 5 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 256/78

Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens», da CP, aprovados pela Portaria n.º 170/78, de 29 de Março

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1978-05-05 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 103/1978, de 5 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 257/78

Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias», da CP, aprovada pela Portaria n.º 636/75

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1978-05-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 103/1978, de 5 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-C/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril

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1978-05-05 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 103/1978, de 5 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 255/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sintra

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1978-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 103/1978, de 5 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Haiti depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

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1978-05-05 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 103/1978, de 5 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/78/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social

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1978-05-05 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 103/1978, de 5 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 254/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Figueira da Foz

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1978-05-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 102/1978, de 4 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-J/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril

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1978-05-04 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 102/1978, de 4 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 46/78

Revoga o Decreto n.º 283/75, de 7 de Junho (servidão militar do Quartel de Monserrate, em Viana do Castelo)

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1978-05-04 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 102/1978, de 4 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/78

Estabelece disposições relativas à execução do regulamento da profissão de fogueiro nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1978-05-04 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Diário da República n.º 102/1978, de 4 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/78

Altera o quadro orgânico da Banda de Música da GNR

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1978-05-04 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 102/1978, de 4 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 253/78

Designa a letra X para servir durante o período que decorre de 1 de Maio de 1978 a 30 de Abril de 1979, no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir

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1978-05-04 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 102/1978, de 4 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 252/78

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1499 e I-1500, com os n.os NP-1576 e NP-1577

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1978-05-04 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 102/1978, de 4 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/78

Determina que os servidores do Estado da antiga administração ultramarina que se encontrem desligados do serviço para efeitos de aposentação ou aposentados tenham direito à assistência prevista no Decreto-Lei n.º 48359, de 27 de Abril de 1968

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