Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-05-08 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 105/1978, de 8 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 264/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Espinho

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1978-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração Diário da República n.º 105/1978, de 8 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo

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1978-05-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 105/1978, de 8 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 807/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, 9.º suplemento, n.º 302, de 31 de Dezembro

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1978-05-08 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 105/1978, de 8 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 261/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Esposende

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1978-05-08 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 105/1978, de 8 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 263/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Ílhavo

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1978-05-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 104/1978, de 6 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-Q/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 81, de 7 de Abril

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1978-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 104/1978, de 6 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, de Produção e de Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

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1978-05-06 Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 104/1978 1.ª Série

Aviso n.º 5

Fixa o esquema de bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos às entidades cuja actividade seja desenvolvida em sectores considerados prioritários

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1978-05-06 Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 104/1978 1.ª Série

Portaria n.º 259-A/78

Manda que passe a constituir receita do Fundo de Compensação o produto da arrecadação de sobretaxas de juro fixadas pelo Banco de Portugal

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1978-05-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 104/1978, de 6 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 259/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Cascais

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1978-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 104/1978, de 6 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de objecção às reservas formuladas pelo Governo da República Popular da China ao aderir à Convenção sobre Relações Diplomáticas

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1978-05-06 Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 104/1978, de 6 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 258/78

Introduz alterações ao quadro do pessoal civil do Exército anexo à Portaria n.º 12/72, de 10 de Janeiro

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1978-05-06 Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 104/1978 1.ª Série

Aviso n.º 4

Fixa as bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos a operações prioritárias

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1978-05-06 Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 104/1978 1.ª Série

Aviso n.º 3

Define o novo esquema de bonificações de juro a aplicar nas operações de crédito à exportação

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1978-05-06 Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 104/1978 1.ª Série

Aviso n.º 2

Fixa as taxas de desconto do Banco de Portugal

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