Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-05-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 107/1978, de 10 de maio de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 62/78

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas constantes dos §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 418.º do Código de Processo Penal

Abrir ligação Índice

1978-05-10 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 107/1978, de 10 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 265/78

Manda derrogar a Portaria n.º 740/75 , de 13 de Dezembro, no tocante aos prédios rústicos ali descritos sob o n.º 37 e que se identificam por «Ao Montinho Escuro» e «Olival do Rato»

Abrir ligação Índice

1978-05-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 107/1978, de 10 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 87-B/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril

Abrir ligação Índice

1978-05-10 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 107/1978, de 10 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 126/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1978

Abrir ligação Índice

1978-05-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 107/1978, de 10 de maio de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 63/78

Defere o pedido de extradição dos cidadãos franceses Jean Jacques Popelin e Mário Marin

Abrir ligação Índice

1978-05-10 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 107/1978, de 10 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o modelo da credencial anexa ao Despacho Normativo n.º 82/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1978

Abrir ligação Índice

1978-05-10 Ministério da Habitação e Obras Públicas Suplemento do Diário da República n.º 107/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90-A/78

Permite que em todas as obras do Estado possam ser dispensados os concorrentes da prestação da caução provisória e os adjudicatários da caução definitiva

Abrir ligação Índice

1978-05-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 106/1978, de 9 de maio de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/78

Aprova os modelos de guia para o efeito do pagamento de contribuições devidas ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Abrir ligação Índice

1978-05-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 106/1978, de 9 de maio de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 61/78

Prorroga a intervenção do Estado na Mundet & Ca., Lda.

Abrir ligação Índice

1978-05-09 Conselho da Revolução Diário da República n.º 106/1978, de 9 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/78

Regulamenta a prestação de serviços dos oficiais do complemento em regime de voluntariado

Abrir ligação Índice

1978-05-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 106/1978, de 9 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-D/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 81, de 7 de Abril

Abrir ligação Índice

1978-05-08 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 105/1978, de 8 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 260/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Almada

Abrir ligação Índice

1978-05-08 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 105/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89-A/78

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 875/76 , de 29 de Dezembro (categorias e vencimentos do pessoal civil de informática das forças armadas)

Abrir ligação Índice

1978-05-08 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 105/1978, de 8 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 262/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Marinha Grande

Abrir ligação Índice

1978-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 105/1978, de 8 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão, por sucessão, à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

Abrir ligação Índice