Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-05-13 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 110/1978, de 13 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 271/78

Fixa uma percentagem mínima das cortiças secundeira e amadia a extrair na campanha de 1978

1978-05-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 110/1978, de 13 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março

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1978-05-13 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 110/1978, de 13 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 270/78

Aumenta o quadro do Tribunal da Comarca de Loures

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1978-05-13 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 110/1978, de 13 de maio de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 108/78

Fixa as remunerações para os gestores nomeados para a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S. A. R. L.

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1978-05-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 110/1978, de 13 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/78

Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo

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1978-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 110/1978, de 13 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias

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1978-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 110/1978, de 13 de maio de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 70/78

Concede um aval do Estado a uma operação de crédito intercalar até ao montante de 1500000000$00, nas condições indicadas no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 230/77, de 31 de Agosto

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1978-05-13 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 110/1978, de 13 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 272/78

Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa da «Europa 78»

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1978-05-12 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 109/1978, de 12 de maio de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 107/78

Determina a rectificação das taxas de contribuição das empresas como contribuintes da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais

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1978-05-12 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 109/1978, de 12 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 269/78

Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos

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1978-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 109/1978, de 12 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Suécia, da Espanha e da Turquia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

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1978-05-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 109/1978, de 12 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 267/78

Aumenta o quadro do Tribunal de Execução das Penas da Comarca de Évora

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1978-05-12 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Suplemento do Diário da República n.º 109/1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/78

Regulamenta os meios complementares de alojamento turístico

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1978-05-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 109/1978, de 12 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril

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1978-05-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 109/1978, de 12 de maio de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 69/78

Concede à Uniagri um financiamento de 128000 contos

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