Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-05-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 118/1978, de 23 de maio de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 119/78

Concede uma bonificação ao arroz em casca do tipo comercial Gigante, em relação à colheita de 1978

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1978-05-23 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 118/1978, de 23 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/78

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 548/77 , de 31 de Dezembro (Lei Orgânica do MIT)

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1978-05-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril

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1978-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República Popular de Angola e da República da Guiné-Bissau depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

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1978-05-22 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 117/78

Cria uma comissão para coordenar a aplicação do Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho, que determina que as operações de extracção, transporte e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária fiquem submetidas a...

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1978-05-22 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 118/78

Prorroga o prazo de vigência do grupo de trabalho para estudo do sector produtor de embalagens de cartão canelado

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1978-05-22 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 282/78

Aprova o modelo de termo para os alunos do 9.º ano de escolaridade

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1978-05-22 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 281/78

Aumenta o quadro do Tribunal da Comarca de Alcobaça

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1978-05-22 Conselho da Revolução Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 73/78

Declara inconstitucional o Decreto n.º 6/78 da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovado em 10 de Março (criação do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura)

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1978-05-22 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 116/78

Cria um consulado de 1.ª classe em Benguela

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1978-05-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 280/78

Introduz uma alteração na lotação de oficiais da classe de marinha, constante do mapa anexo a que se refere a Portaria n.º 148/76, de 17 de Março

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1978-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no Seu Subsolo

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1978-05-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 116/1978, de 20 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16/78

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fiscalização Económica

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1978-05-20 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 116/1978, de 20 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/78

Dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 464/77 , de 11 de Novembro, que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças

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1978-05-20 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 116/1978, de 20 de maio de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/78

Estabelece normas com vista à actualização dos diplomas que regulam as ajudas de custo pelas deslocações em serviço público

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