Rectificação
À Lei n.º 21/78, que dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo Civil, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Aviso n.º 2/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, suplemento, de 6 de Maio
Declaração
De ter sido rectificado o Aviso n.º 4/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, suplemento, de 6 de Maio
Aviso
Torna público ter o Governo de Tonga depositado a notificação de sucessão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário
Despacho Normativo n.º 128/78
Fixa a composição do plano de importação para 1978 a efectuar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários
Declaração
De ter o licenciado José Faustino de Sousa renunciado, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas
Portaria n.º 292/78
Adopta o ágio e o câmbio médio com vista à liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação desta portaria e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira
Resolução n.º 86/78
Revoga o ponto 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/77, de 2 de Maio (Abel Alves de Figueiredo, Lda., Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., e Companhia de Crestuma, Lda.)
Despacho Normativo n.º 125/78
Autoriza o Departamento Central de Planeamento a encomendar a entidades, especialistas ou grupos de trabalho ad hoc relatórios de estudos de prospectiva para a década de 80 e destinados à preparação das grandes opções do Plano de médio prazo para 1979-1984
Resolução n.º 87/78
Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, S. A. R. L., e nomeia os gestores
Portaria n.º 297-A/78
Altera os parágrafos I) e II), alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74 , de 14 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 451/75 , de 23 de Julho, respeitante à alteração do montante das licenças de caça nacional e concelhia
Decreto-Lei n.º 118-A/78
Autoriza o Governo a dar o seu acordo ao aumento da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional, de 117 milhões para 172 milhões de direitos de saque especiais
Despacho Normativo n.º 126/78
Integra os serviços extintos do Ministério da Indústria e Tecnologia nos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 294/78
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão