Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-06-03 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 127/1978, de 3 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/78

Fixa o montante mensal do subsídio de desemprego para os trabalhadores por conta de outrem a tempo completo

1978-06-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 127/1978, de 3 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/78

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 126/77 , de 2 de Abril, quer para as empresas privadas que celebrem acordo de viabilização, quer para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro

Abrir ligação Índice

1978-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 126/1978, de 2 de junho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República de Benim depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico

Abrir ligação Índice

1978-06-02 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 126/1978, de 2 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/78

Fixa medidas relativas às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais

Abrir ligação Índice

1978-06-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 126/1978, de 2 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 24/78/M

Estabelece normas para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros

Abrir ligação Índice

1978-06-02 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 126/1978, de 2 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 299/78

Aprova como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com os n.os NP-1574 e NP-1575

Abrir ligação Índice

1978-06-02 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 126/1978, de 2 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 300/78

Dá nova redacção a alguns artigos do regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954

Abrir ligação Índice

1978-06-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1978, de 2 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 171/78 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, suplemento, de 29 de Março de 1978

Abrir ligação Índice

1978-06-02 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 126/1978, de 2 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/78

Altera as categorias do grupo 3.1-A do quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 519/75 , de 22 de Setembro, e a respectiva tabela de vencimentos (quadro do pessoal assalariado da AGPL)

Abrir ligação Índice

1978-06-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 126/1978, de 2 de junho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 89/78

Actualiza as pensões dos trabalhadores dos CTT reformados

Abrir ligação Índice

1978-06-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 125/1978, de 1 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/78

Define regras para a celebração de contratos de viabilização

Abrir ligação Índice

1978-06-01 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 125/1978, de 1 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 298/78

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António

Abrir ligação Índice

1978-06-01 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 125/1978 1.ª Série

Lei n.º 23-A/78

Autoriza o Governo a contrair, no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, um empréstimo, em várias moedas, até ao montante equivalente a 40 milhões de dólares dos Estados Unidos

Abrir ligação Índice

1978-06-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 125/1978, de 1 de junho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 88/78

Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas jurídicas relativas quer à preferência conjugal, quer à graduação em função do mérito, na colocação dos professores dos ensinos primário, preparatório e secundário

Abrir ligação Índice

1978-06-01 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 125/1978, de 1 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 127/78

Determina que seja o Fundo de Abastecimento a suportar os encargos com o aumento do preço do leite

Abrir ligação Índice