Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-06-08 Assembleia da República Diário da República n.º 131/1978, de 8 de junho de 1978 1.ª Série

Lei n.º 26/78

Aprova as grandes opções do Plano para 1978

1978-06-07 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 130/1978, de 7 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 54/78

Autoriza a Junta do Crédito Público a celebrar com o Banco Português do Atlântico acordo regulador em que, pelo mesmo Banco, serão executadas tarefas administrativas ligadas ao serviço dos empréstimos «Obrigações do Tesouro - FIP, classe A, 1977» e «Obrigações do Tesouro - FIP, classe B, 1977»

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1978-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 130/1978, de 7 de junho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência e Protocolo Adicional

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1978-06-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 130/1978, de 7 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 306/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Ansião

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1978-06-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 130/1978, de 7 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 25/78/M

Cria, na dependência da Secretaria Regional do Trabalho, a Direcção Regional do Trabalho

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1978-06-07 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 130/1978, de 7 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 132/78

Fixa os preços máximos de entrega ao talho e de venda ao público de carne de porco fresca

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1978-06-07 Assembleia da República Diário da República n.º 130/1978, de 7 de junho de 1978 1.ª Série

Lei n.º 25/78

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 419/77, de 4 de Outubro

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1978-06-06 Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercante Diário da República n.º 129/1978, de 6 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 304/78

Altera os artigos 8.º, 65.º e 139.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)

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1978-06-06 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 129/1978, de 6 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 305/78

Fixa o regime de preços máximos de entrega ao talho e a venda ao público de carne de porco fresca, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

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1978-06-06 Ministérios da Administração Interna, da Reforma Administrativa e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 129/1978, de 6 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 302/78

Permite o suprimento das deficiências existentes nos requerimentos e documentação necessária para a atribuição das licenças a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 367/77, de 2 de Setembro

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1978-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 129/1978, de 6 de junho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público que a 27 de Abril de 1978 se procedeu, em Lisboa, à troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Complementar da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid a 7 de Maio de 1973

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1978-06-06 Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 129/1978, de 6 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 131/78

Estabelece normas relativas à emissão de boletins de registo de importação

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1978-06-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 129/1978, de 6 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 47/78 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, suplemento, de 29 de Março

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1978-06-06 Conselho da Revolução Diário da República n.º 129/1978, de 6 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/78

Reestrutura a carreira dos sargentos do quadro permanente da Força Aérea

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1978-06-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Diário da República n.º 129/1978, de 6 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 130/78

Fixa os quantitativos do abono de alimentação para 1978 ao pessoal da GNR, GF e PSP

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