Resolução n.º 96/78
Declara em situação económica difícil a empresa José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1978
Aviso
Torna público que, por troca de notas de 31 de Outubro e 10 de Novembro de 1977, foi concluído um acordo entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos, nos termos do qual são repostos em vigor os programas de incentivo ao investimento
Portaria n.º 316/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Vila Verde
Decreto-Lei n.º 136/78
Estabelece normas com vista à actualização da generalidade das taxas do imposto do selo e à alteração da própria regulamentação do imposto
Portaria n.º 321/78
Extingue o Posto do Registo Civil de Fornos, concelho de Freixo de Espada à Cinta
Resolução n.º 95/78
Estabelece normas com vista à cessação da intervenção do Estado na empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 141/78
Introduz alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
Portaria n.º 319/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial das Caldas da Rainha
Lei n.º 29/78
Aprova, para ratificação, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Portaria n.º 314/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Tábua
Portaria n.º 318/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Aljezur