Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-06-24 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 143/1978, de 24 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 336/78

Aumenta o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos de cinco lugares de director de finanças

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1978-06-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 143/1978, de 24 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 66/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1978

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1978-06-24 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno Diário da República n.º 143/1978, de 24 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 338/78

Estabelece o regime de margens de comercialização aplicáveis às vendas de cimento pelo comércio

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Despacho Normativo n.º 142/78

Fixa as margens máximas globais de comercialização de cimento portland normal

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1978-06-23 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria-Geral Diário da República n.º 142/1978, de 23 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 335/78

Cria cartões de identidade dos funcionários do Ministério

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1978-06-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 142/1978, de 23 de junho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 101/78

Determina que todos os Ministérios ficam obrigados à publicação de relatórios anuais das actividades desenvolvidas

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1978-06-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Presidência do Governo Diário da República n.º 142/1978, de 23 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/78/A

Regulamenta o modo como se procede a alterações da renda. Estabelece normas relativas às alterações da renda feitas nos termos do artigo 10.º do Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio

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1978-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 142/1978, de 23 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 141/78

Concede à EDP - Electricidade de Portugal, E. P., a dotação de 500000 contos para aumento do capital estatutário

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1978-06-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 142/1978, de 23 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 334/78

Aprova as taxas para cálculo do valor de amortização de certificados de aforro

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1978-06-22 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 141/1978, de 22 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 333/78

Visa adequar o regime de avaliação de conhecimentos do Ano Propedêutico à situação específica dos estudantes residentes no território de Macau

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1978-06-22 Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 141/1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 140-A/78

Estrutura os cursos complementares do ensino secundário para o ano de 1978-1979 e fixa o plano de estudos

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1978-06-22 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 141/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/78

Estabelece as condições de admissão dos alunos na Academia da Força Aérea

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1978-06-22 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 141/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/78

Estabelece as condições para concessão da licença ilimitada aos sargentos dos QP do Exército

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1978-06-22 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 141/1978, de 22 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 332/78

Estabelece o regime de preços máximos para algumas urnas e funerais

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1978-06-22 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 141/1978, de 22 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 140/78

Fixa os preços máximos para as urnas e funerais

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